O Parlamento português aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de medidas que pretende endurecer significativamente a política migratória do país. Nesse sentido, os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, estão entre os principais afetados pelas medidas.
Apoio da extrema direita
Com o apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega, o Parlamento português votou as novas medidas em tempo recorde — apenas 16 dias úteis após a apresentação. A partir de agora, o pacote segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Entre as principais mudanças, destacam-se a restrição na concessão de vistos de trabalho, agora limitados a imigrantes altamente qualificados, e o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar.
Impactos para os brasileiros
No caso dos brasileiros, as novas regras terão impacto direto nos seguintes casos:
- Entrada como turista e pedido de residência: não será mais possível entrar em Portugal como turista e depois solicitar autorização de residência. Para pedir a autorização, você terá que chegar ao país com um visto prévio; não será mais possível entrar em Portugal como turista e, depois, solicitá-la.
- Visto para procura de trabalho: os vistos temporários para busca de emprego passarão a ser concedidos apenas a profissionais considerados altamente qualificados pelo governo. Antes, não havia essa restrição, e o visto era muito procurado por brasileiros.
- Reagrupamento familiar: apenas imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal em Portugal poderão solicitar o reagrupamento. Além disso, os familiares terão que pedir a autorização de residência ainda no país de origem.
Criação de nova unidade policial
Outro ponto polêmico do pacote é a criação de uma nova unidade policial dedicada ao combate à imigração ilegal e à execução de deportações.
Por outro lado, o Parlamento português adiou a proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa. A decisão veio devido a dúvidas sobre a legalidade da medida.
A tramitação acelerada do projeto gerou críticas da oposição e de entidades da sociedade civil. Durante a votação, dezenas de imigrantes e apoiadores compareceram ao Parlamento vestidos de preto, em protesto silencioso contra as medidas.
O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de “atropelar” o processo legislativo e de se deixar “sequestrar pela extrema direita”.
Medidas do novo governo
Desde que assumiu o poder em março de 2024, o governo de Luís Montenegro tem promovido uma guinada na política migratória portuguesa, antes considerada uma das mais abertas da Europa.
Segundo dados oficiais, no final de 2024, o país contava com 1,55 milhão de estrangeiros, número quatro vezes maior do que em 2017. Atualmente, este número representa cerca de 15% da população total.
A deputada de extrema direita Vanessa Barata justificou as mudanças afirmando que “durante anos, o Partido Socialista promoveu uma política de portas abertas, sem critérios”.
Já a oposição alerta para os impactos sociais e econômicos das novas regras, especialmente em setores que dependem da mão de obra imigrante.
