Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões liberados. Essa informação foi divulgada nesta terça-feira (22) pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Esse valor está presente no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento enviado ao Congresso a cada dois meses para guiar a execução orçamentária.
Descongelamento de verbas
Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento. Agora, com a nova decisão, o volume de recursos congelados cai para R$ 10,6 bilhões.
É importante notar que todo o dinheiro liberado provém de verbas que estavam contingenciadas. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça uma meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite um déficit de R$ 31 bilhões para este ano.
Bloqueios e o arcabouço fiscal
Apesar da liberação de recursos, o governo também bloqueou R$ 100 milhões de gastos não obrigatórios. Isso se deve à necessidade de cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê um crescimento dos gastos de até 2,5% acima da inflação para o ano corrente. Consequentemente, o volume total de recursos bloqueados no Orçamento aumentou ligeiramente, passando de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões.
O governo detalhará a liberação dos R$ 10 bilhões por órgãos e ministérios no próximo dia 30, quando publicar um decreto presidencial com os limites de empenho.
Projeções de receitas e despesas
Para justificar o descontingenciamento, o relatório elevou a previsão de receitas líquidas (receitas federais, descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios) em R$ 27,1 bilhões. Em contrapartida, a previsão de gastos subiu R$ 5 bilhões.
Com essa combinação de elevação de receitas e despesas, a estimativa de déficit primário em 2025 caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Este valor considera gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários. No entanto, ao considerar apenas as despesas dentro do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário reduz de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.
Vale lembrar que o déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, excluindo os juros da dívida pública..
IOF
Em maio, conforme mencionado, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões. Sem o decreto do IOF, o governo teria de congelar mais R$ 20,5 bilhões, elevando a retenção de gastos discricionários para R$ 51,8 bilhões. Um congelamento desse montante, por sua vez, ameaçaria o funcionamento da máquina pública.
Após sucessivas desidratações e uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o governo reduziu para R$ 8,6 bilhões a previsão de arrecadação com o decreto do IOF para o restante do ano. Contudo, a previsão de receitas líquidas subiu R$ 27,1 bilhões, o que permitiu a reversão completa do contingenciamento anunciado em maio.
Originalmente, o governo havia divulgado que a previsão de arrecadação com o IOF seria de R$ 11,55 bilhões. No entanto, esse valor foi reduzido em cerca de R$ 1,4 bilhão devido ao período em que o decreto foi suspenso pelo Congresso Nacional, e em mais aproximadamente R$ 700 milhões por causa da arrecadação do IOF durante um mês, entre o fim de maio e o fim de junho.
