Nesta segunda-feira (25), o Consulado do Brasil em Lisboa emitiu uma série de recomendações. Elas orientam os brasileiros que vivem em Portugal a evitar a prisão por agentes de imigração do país europeu.
Recomendações
Nesse sentido, a nova polícia, chamada de Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), começou a operar na semana passada.
As recomendações emitidas pelo consulado são as seguintes:
- Ter sempre um documento oficial de identificação válido em mãos;
- Cópia ou uma fotografia no celular de documentos que comprovem o status de residência legal em Portugal;
- Colaborar com as autoridades em caso de abordagens policiais.
- No caso de detenções, os brasileiros podem recorrer e solicitar a nomeação de um advogado público.
Detenção
De acordo com as regras, os detidos que decidem recorrer também podem solicitar o custeio dos gastos do processo pelo serviço social do governo. Você pode fazer o pedido nas agências da Loja do Cidadão, que ficam espalhadas pela capital portuguesa.
Novo pacote anti-imigração
No último dia 16, o Parlamento português aprovou um pacote de medidas que pretende endurecer significativamente a política migratória do país. Nesse sentido, os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, estão entre os principais afetados pelas medidas.
Além disso, entre as principais mudanças estão a restrição na concessão de vistos de trabalho, agora limitados a imigrantes altamente qualificados, e o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar.
Novas regras para brasileiros
No caso dos brasileiros, as novas regras terão impacto direto nos seguintes casos:
- Entrada como turista e pedido de residência: não será mais possível entrar em Portugal como turista e depois solicitar autorização de residência. A solicitação só poderá ser feita por quem chegar ao país com visto prévio.
- Visto para procura de trabalho: os vistos temporários para busca de emprego passarão a ser concedidos apenas a profissionais considerados altamente qualificados pelo governo. Antes, não havia essa restrição, e o visto era muito procurado por brasileiros.
- Reagrupamento familiar: apenas imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal em Portugal poderão solicitar o reagrupamento. Além disso, os familiares terão que pedir a autorização de residência ainda no país de origem.
