A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que isenta integralmente do pagamento do Imposto de Renda (IR) pessoas com mais de 65 anos que possuem comorbidades.
Condições
No entanto, para que a isenção seja aplicada, o Ministério da Saúde definirá em regulamento quais comorbidades darão direito ao benefício.
O texto, contudo, já determina que algumas doenças deverão, obrigatoriamente, fazer parte dessa lista, a saber:
- doenças cardiovasculares graves;
- diabetes tipo 1 (mellitus insulino-dependente);
- câncer;
- doenças respiratórias crônicas;
- doenças renais crônicas.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é um substitutivo do relator, o deputado Castro Neto (PSD-PI), que unificou duas propostas sobre o tema, os PLs 4425/23 e 2642/24. O PL 4425/23, do deputado Luciano Amaral (PSD-AL), não detalhava originalmente quais doenças o benefício contemplaria.
Além disso, o texto aprovado altera a Lei 7.713/88, que já concede isenção do imposto a pessoas com alguma doença dentro de uma lista de 16 enfermidades.
Idosos têm altos custos com saúde
De acordo com Castro Neto, aposentados e pessoas idosas com comorbidades enfrentam altos custos financeiros na prevenção e no tratamento de suas doenças. Consequentemente, isso reduz significativamente sua capacidade de contribuir com o imposto.
“Entendemos serem meritórias as proposições, pois alteram a legislação tributária para conceder isenção plena do Imposto de Renda para pessoas idosas e aposentados com comorbidades”, afirmou.
