O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou na quarta-feira (03), que as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fisco informações sobre movimentações financeiras de forma retroativa, desde janeiro deste ano.
Nova instrução normativa equipara fintechs a bancos
Na semana passada, a Receita publicou uma instrução normativa que estabelece que as fintechs devem seguir as mesmas regras dos bancos, especialmente no fornecimento de informações que ajudem no combate a crimes como a lavagem de dinheiro.
A decisão ocorreu após operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis.
Fake news sobre Pix prejudicaram a fiscalização
Por causa da onda de fake news sobre uma suposta cobrança de impostos sobre o Pix, a Receita revogou em janeiro uma instrução normativa sobre prestação de informações de transferências.
Essa revogação, segundo Barreirinhas, dificultou a fiscalização das fintechs.
“As mentiras, sim, ajudaram o crime organizado. A gente corrigiu agora na sexta-feira e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro”, afirmou o secretário, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Operação Carbono Oculto e cautela com divulgação de nomes
Segundo Barreirinhas, os órgãos responsáveis pela Operação Carbono Oculto só divulgarão os nomes dos postos de combustíveis envolvidos com o crime organizado após confirmação da participação deles.
A operação, que envolveu órgãos federais e estaduais, realizou apreensões e prisões. O esquema, que pode ter movimentado até R$ 80 bilhões, envolvia adulteração de combustíveis com metanol e pode ter afetado até mil postos em dez estados.
Esquema envolvia contas de fintechs, bancos e pessoas comuns
Ainda de acordo com o secretário, o esquema financeiro usava pessoas sem ligação direta com os crimes.
O dinheiro passava por contas de fintechs e bancos tradicionais, em chamadas contas-bolsão, e depois era aplicado em fundos de investimento ou negócios regulares.
Pessoas idôneas podiam se tornar sócias de criminosos sem saber.
Histórico de envolvimento das fintechs em outras fraudes
Barreirinhas também lembrou que operações anteriores da Receita, como as contra o contrabando de cigarros e apostas ilegais, também envolveram fintechs.
Por isso, em 2024, o governo publicou uma instrução normativa para dar transparência às operações desses bancos digitais, que acabou sendo revogada por causa de desinformação sobre taxação do Pix.
MP prevê punição a fintechs que operarem com bets ilegais
Ao defender a ampliação da fiscalização, o secretário deixou claro que o objetivo não é atingir todas as instituições digitais, pois elas contribuem para a inclusão financeira.
No entanto, informou que a Medida Provisória 1.303/25 prevê punições para fintechs que atuarem com apostas ilegais (bets).
