O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a “batalha” contra o projeto que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro tem que ser feita pelo “povo”. Se acordo com Lula, essa ação é necessária devido à força que a “extrema-direita” possui no Congresso.
“Outra coisa que temos que saber, se for votar no Congresso, nós corremos risco da anistia. “É importante vocês saberem que a periferia não elege o Congresso.” O Congresso tem ajudado o governo, o governo aprovou quase tudo que o governo queria, mas a extrema-direita tem muita força ainda. “O povo também tem que fazer essa batalha”, disse Lula em Belo Horizonte.
Projeto de Anistia ganha força no Congresso
O governo vem atuando para tentar travar o avanço da anistia, que ganhou força na oposição e no Centrão. Articuladores políticos de Lula vão procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar neutralizar a articulação do projeto. Auxiliares afirmam que não irão deixar o assunto correr solto na Casa e apontam que farão o possível para brecar o movimento da oposição.
Entre parlamentares, o movimento pró-anistia reúne PP, União Brasil, Republicanos e PL, em um esforço de cunho eleitoral. Cerca de um mês atrás, quando Tarcísio esteve com Bolsonaro em prisão domiciliar, ele passou a encabeçar a articulação pelo perdão. Ele se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e palamentares.
O que está em discussão
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já passaram o recado de que eles devem barrar a iniciativa. Nesse sentido, caso a negociação sobre uma eventual anistia prospere no Congresso, por considerá-la inconstitucional.
Com o início do julgamento da suposta trama golpista, a pressão para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados aumentou em Brasília.
A proposta ganhou força depois de conversas envolvendo figuras importantes do Centrão, que veem uma chance de o ex-presidente Jair Bolsonaro apoiar a candidatura de Tarcísio de Freitas à Presidência.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também contribuiu para colocar o tema no centro do debate, ao afirmar que apresentaria uma alteração no crime de abolição do estado democrático de Direito.
A alteração, caso aprovada, poderia beneficiar os envolvidos nos ataques com a redução de penas, o que, em consequência, pode representar o cumprimento da punição em um regime menos rígido que o fechado.
Precedente Silveira
De acordo com um magistrado ouvido pelo GLOBO, “um perdão aprovado no Congresso não dará em nada” porque dificilmente estaria dentro da legalidade.
Magistrados ouvidos pelo GLOBO lembram que a Corte já invalidou, em 2023, uma tentativa de perdão ao ex-deputado Daniel Silveira. Em abril do ano anterior, Bolsonaro havia editado um decreto que beneficiava o aliado. A avaliação da maioria da Corte, contudo, foi que o dispositivo não poderia ser aplicado em caso de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
No julgamento do caso, o ministro Luiz Fux afirmou que crimes que atentem contra a democracia não podem ser objeto de anistia:
“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso, através de uma emenda, pode suprimi-la”, disse Fux.
Anistia no Legislativo
No caso da anistia em discussão no Legislativo, ministros do STF veem uma pressão entre parlamentares nem tanto para beneficiar Bolsonaro, mas para salvar envolvidos nos atos de 8 de janeiro
Esses integrantes da Corte lembram que há no tribunal quem admita discutir anistia sem o ex-presidente como possível solução para “pacificar o Brasil”, mas dizem que essa não é uma ala majoritária.
