Está prevista para essa semana, a votação de mais de 470 pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) do INSS. Entre os requerimentos com esse tipo de pedido estão dois contra o deputado estadual Edson Araújo (PSB).
A Polícia Federal (PF) aponta que o parlamentar maranhense recebeu mais de R$ 5 milhões de uma entidade acusada de participar de um esquema de desconto indevido em aposentadorias e pensões.
A análise dos requerimentos
O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Júnior (PSB), confirmou ao Imirante a análise dos requerimentos. Nesse sentido, a comissão já registrou 252 pedidos de transferências de sigilo, seja ele bancário, fiscal, telemático (quando se busca acesso a todo o aparelho celular de uma pessoa) e o telefônico, quando se quer saber sobre as ligações e posicionamentos geográficos durante ligações.
Existem ainda 220 requerimentos de pedidos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que envie relatórios de inteligência financeira (RIFs). No caso do deputado Edson Araújo, existem dois pedidos: um de quebra de sigilo bancário e outro de relatório fiscal do Coaf.
Pedidos
A quebra do sigilo bancário no período de 2020 a 2025 foi pedido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Além disso, ele também pediu o envio pelo Coaf do Relatório de Inteligência Financeira de Edson Araújo.
Além desses dois requerimentos, Araújo também tem três pedidos de convocação a serem votados na comissão. Ainda não há data para a análise desses pedidos.
O caso
A Polícia Federal revelou um relatório que aponta que Edson Araújo teria recebido cerca de R$ 5,4 milhões de uma das entidades investigadas. De acordo com a PF, a Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão fez os pagamentos entre maio de 2023 e maio de 2024.
A entidade entrou na investigação por ter recebido R$ 400 mil da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA). A entidade arrecadou R$ 99 milhões com descontos de mensalidade de aposentados.
A PF informou ainda que, as transações envolvem “valores expressivos e desconexos com capacidade econômica” do parlamentar.
Votação dos requerimentos
O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Júnior (PSB), informou ao Imirante que a comissão ainda não votou os requerimentos. A previsão, no entanto, é que a comissão analise os pedidos até a próxima semana, com prioridade para aqueles que se referem à quebra de sigilo bancário.
Por causa da suspeita sobre Edson Araújo, a investigação tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
