O governador Carlos Brandão anunciou a assinatura do decreto que autoriza o início do Programa CNH Social. Nesse sentido, a iniciativa vai permitir que pessoas maiores de 18 anos, inscritas no CadÚnico, possam obter gratuitamente a primeira CNH nas categorias A ou B.
Edital
De acordo com o comunicado, a medida beneficia cidadãos que desejam tirar a carteira de motorista pela primeira vez, ampliando o acesso à habilitação.
“Serão beneficiadas pessoas com mais de 18 anos, inscritas no CadÚnico, que vão poder tirar sua CNH pela primeira vez, nas categorias A ou B.”, declarou Carlos Brandão.
O programa representa uma oportunidade para quem busca a habilitação como forma de ampliar as chances de emprego e mobilidade.
Como funciona a CNH Social
Para ter direito à CNH Social, a pessoa deve ter 18 anos ou mais; estar inscrita no CadÚnico. Além disso, os inscritos no programa devem possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Os interessados devem fazer o cadastro no CadÚnico de forma presencial em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
O que a CNH Social cobre?
O programa cobre todas as etapas da habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos. Além disso, o programa inclui aulas teóricas e práticas; taxas de prova (inclusive segunda tentativa, em caso de reprovação); e emissão da CNH.
Inserção no mercado de trabalho
A CNH obtida por meio do programa tem a mesma validade legal que a CNH paga, permitindo que beneficiárias atuem como motoristas profissionais, desde que cumpram os requisitos adicionais exigidos por lei. Isso abre novas oportunidades em áreas como transporte de passageiros, entregas, serviços rurais e deslocamentos urbanos em regiões com transporte público precário.
