Um documento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS revelou que Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e outros dois advogados se reuniram com o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto.
Reunião suspeita
A reunião, realizada em dezembro do ano passado, ocorreu enquanto eles representavam o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap). A Cebap é uma entidade investigada por fraudes em descontos de benefícios de aposentados.
A ata da reunião, que aconteceu na sede do INSS em São Paulo, mostra que os advogados expressaram o desejo de o Cebap se aproximar do órgão para estabelecer uma “colaboração mútua”. Naquele período, vale ressaltar, o Tribunal de Contas da União (TCU) já cobrava o INSS para conter desvios detectados em auditorias.
Inquérito aponta arrecadação milionária da entidade
Enrique, Igor Tamasauskas e Marcello de Camargo Teixeira Panella formavam a equipe que representou o Cebap. De acordo com o inquérito da Operação Sem Desconto, a entidade faz parte de um grupo que teria arrecadado R$ 456 milhões em 2024. O Cebap, sozinho, arrecadou R$ 148,6 milhões de maio de 2023 a janeiro de 2025.
O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que a relação de escritórios de advocacia com o INSS, em nome de associações, é um dos focos da comissão.
Encontro sem registro e investigações em curso
A reunião entre os advogados e os dirigentes do INSS, Stefanutto e o então procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, não constou nas agendas públicas dos servidores. Ambos os dirigentes foram demitidos após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal.
O documento da reunião mostra que, na percepção dos advogados, os dirigentes do INSS não se sentiam “confortáveis com algumas das recomendações do TCU”, pois acreditavam que seriam de difícil implementação. A ata também registra que o Cebap, apesar de adotar as diretrizes do INSS, considerava alguns pontos “não exequíveis”, como a obrigação de recadastrar todos os aposentados associados.
O que diz a defesa
Enrique Lewandowski, procurado para comentar o caso, afirmou que a reunião foi um encontro de trabalho. Ele também disse que se desvinculou da entidade após a Operação Sem Desconto. É importante notar que a Polícia Federal, responsável pela operação, é subordinada ao Ministério da Justiça, comandado por seu pai.
Posicionamento do Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça negou qualquer atuação de Enrique na pasta e descartou a existência de conflito de interesses. A instituição alegou que a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigaram as suspeitas “com o mais absoluto rigor”, sem poupar instituições. Além disso, o ministério afirmou que o contrato do advogado com a entidade era estritamente particular, portanto, não haveria razão para falar em conflito de interesse.
