A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a aplicação de vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) mesmo quando o paciente não apresenta documentos de identificação ou a caderneta de vacinação, especialmente durante emergências, desastres ou situações de vulnerabilidade social.
Garantia de nova caderneta e substitutivo aprovado
O texto aprovado altera a lei que criou o PNI para assegurar ainda, no ato da vacinação, a emissão de uma nova caderneta de vacinação em caso de perda ou deterioração do documento.
A comissão aprovou o texto do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), em substituição ao Projeto de Lei 728/22, da ex-deputada Joenia Wapichana (RR). “O substitutivo confere mais objetividade à redação, conforme os padrões de técnica legislativa”, destacou o relator. “A não exigência de documentos de identificação para vacinação, visa garantir o direito à vacina e a integridade dos registros, especialmente em situações vulneráveis.”
Registro e rastreamento com identificação simplificada
O texto do projeto prevê que a vacinação seja registrada com os dados disponíveis do usuário, podendo usar outras formas simples de identificação, conforme regras a serem definidas pelo Ministério da Saúde. O objetivo é garantir rastreamento, controle epidemiológico e segurança.
Próximos passos da tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a proposta em caráter conclusivo. Para virar lei, a Câmara e o Senado devem aprovar o texto.
