O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira (21), que alterou seu entendimento sobre os julgamentos dos réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Na ocasião, Fux reconheceu que decisões anteriores resultaram em injustiças.
Decisões anteriores
– Meu entendimento anterior, julgamos muitos casos, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar – disse o ministro.
Fux vota pela absolvição de crimes
O ministro fez o anúncio ao deliberar pela absolvição dos acusados quanto aos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado durante os atos de 8 de janeiro. Para ele, a mudança de posição não é um “demérito”.
– O meu realinhamento não significa fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito – afirmou Fux.
Posicionamento isolado na Primeira Turma
Com o posicionamento, Fux foi o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição de todos os réus do núcleo 4. Nesse sentido, a deliberação foi parecida com a que ele já tinha adotado no julgamento do núcleo 1. Na ocasião, ele condenou apenas o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
