A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28), um projeto de lei que cria licença de até dois dias por mês para mulheres com sintomas graves durante o período menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado.
Requisitos e beneficiários
De acordo com o texto, a lei garante afastamento remunerado para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao benefício, será exigido laudo médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho.
Autoria e tramitação
O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) ao PL 1249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Nesse sentido, a relatora reuniu sugestões de outras propostas e das comissões temáticas da Câmara.
Segundo Marcivania, a legislação trabalhista atual não considera de forma ampla questões específicas das mulheres. Além disso, ela afirma o texto busca garantir condições mínimas de saúde no ambiente de trabalho.
Mudanças em relação à proposta original
No texto original, Jandira Feghali havia proposto licença de até três dias mensais. A parlamentar argumentou que parte das mulheres enfrenta dores intensas e sintomas que prejudicam a rotina.
Alterações na legislação e regulamentação
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/15, que trata do trabalho doméstico.
Por fim, a regulamentação sobre prazo de validade e renovação do laudo médico caberá ao Poder Executivo, que deverá definir também a forma de apresentação do documento.
