Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 377/25, de autoria da vereadora Thay Evangelista (UNIÃO), que institui a campanha educativa “Pé na Faixa, Pé no Freio”. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre o respeito às faixas de pedestres, à sinalização viária e às normas de segurança no trânsito.
Execução e formato da campanha
De acordo com o texto, a campanha será promovida de forma contínua e permanente pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em parceria com instituições de ensino, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. As ações incluirão palestras, oficinas e distribuição de materiais informativos, além de campanhas educativas em meios de comunicação e redes sociais. Também estão previstas atividades de orientação em áreas de grande circulação de pedestres.
Parcerias e custeio
A proposta autoriza ainda o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar o alcance da campanha. As despesas serão custeadas com recursos orçamentários próprios, podendo ser suplementadas, se necessário.
Redução de acidentes e amparo legal
Na justificativa, Thay Evangelista ressalta que a medida visa reduzir o número de atropelamentos e acidentes, que figuram entre as principais causas de morte no trânsito urbano, segundo dados do Ministério da Saúde e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A vereadora destaca que a ação está em conformidade com o artigo 6º da Constituição Federal, que garante o direito à segurança, e com o Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece a educação no trânsito como dever do poder público.
Exemplos de sucesso em outras cidades
Experiências semelhantes em cidades como Curitiba, Fortaleza e Belo Horizonte são citadas como exemplos de sucesso na redução de acidentes a partir de campanhas educativas contínuas. A parlamentar acredita que o projeto contribuirá para formar uma cultura de respeito e empatia entre motoristas e pedestres, beneficiando toda a comunidade.
Tramitação na Câmara Municipal
O projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e de Educação da Câmara Municipal, onde será analisado quanto à constitucionalidade e mérito antes de seguir para votação em plenário.
