O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado da Segurança Pública de São Paulo e relator do PL Antifacção, modificou seu relatório. As mudanças vieram após críticas de que o texto original restringia a atuação da Polícia Federal (PF) e oferecia “blindagem política” a facções criminosas.
Expectativa de votação e mudança no texto
A Câmara dos Deputados deve votar o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que se baseia no PL Antifacção, ainda nesta terça-feira (11).
Após a repercussão negativa, Derrite apresentou uma nova redação na segunda-feira (10) com o objetivo de ampliar a atuação da PF em investigações de organizações criminosas. Aos seus interlocutores, no entanto, o relator comentou que as alterações seriam suficientes para atender as demandas do governo Lula.
Ampliação da atuação da PF
A principal alteração na nova redação é a garantia de que a PF poderá participar, em caráter cooperativo com as polícias estaduais, das investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis, sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal.
No relatório anterior, enviado na sexta-feira (7), o deputado exigia um pedido explícito dos governos estaduais para que a PF pudesse atuar nesses casos.
Críticas do governo Lula persistem
Apesar das mudanças, integrantes do governo e governistas no Congresso consideraram as alterações insuficientes, alegando que ainda há brechas para limitar a atuação da PF.
Gleisi Hoffmann (Ministra de Relações Institucionais): Criticou as mudanças, classificando-as como “presentes para as facções” e afirmando que elas “inviabilizam ações coordenadas contra a estrutura financeira das facções” e podem tumultuar inquéritos em andamento.
Lindbergh Farias (Líder do PT na Câmara): Chamou a escolha do parlamentar do PP para a relatoria de “o maior ataque da história à PF”.
Mário Sarrubbo afirmou que Derrite jogou fora ‘o projeto de lei original do governo’. Além disso, ele criticou a rapidez com que o relatório foi apresentado, sem diálogo prévio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Acusações de uso político
Integrantes do Ministério da Justiça e do Planalto acusaram aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o próprio Derrite — que é pré-candidato ao Senado — de deturpar o projeto e fazer uso político do tema para dificultar o trabalho da PF.
