O Governo Federal decidiu prorrogar por mais três meses o prazo para que aposentados e pensionistas realizem o pedido de contestação para devolução descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que estendeu o período, que terminaria em 14 de novembro, até 14 de fevereiro de 2026, durante o programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela EBC nesta quarta-feira (12).
Pedidos de devolução
De acordo com o governo, cerca de 3 milhões de beneficiários ainda não fizeram o pedido de devolução dos valores cobrados de forma irregular.
“O presidente Lula determinou que ninguém ficasse no prejuízo. O dinheiro está em caixa e queremos devolver o que [alguém] roubou dos aposentados e pensionistas”, afirmou Wolney.
O ministro explicou que muitos ainda não solicitaram o reembolso por falta de informação ou dificuldades de acesso aos canais de atendimento.
Como contestar
A contestação é o primeiro passo para garantir a devolução dos valores e [o beneficiário] pode fazê-la por três canais:
- Meu INSS (site ou aplicativo): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135: ligação gratuita de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
No aplicativo, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para registrar a reclamação.
Desde maio, quando abriu o sistema, registraram 6,1 milhões de contestações. Além disso, o último balanço, 3,7 milhões de aposentados e pensionistas já receberam os valores, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos.
Fraudes e devoluções
Durante a entrevista, Wolney Queiroz destacou que o governo também devolverá valores mesmo em casos nos quais as entidades apresentaram documentos falsos para justificar os descontos.
“Encontramos situações absurdas: fotos falsas, áudios irregulares e até imagens do Pato Donald como identificação. Agora, a palavra do aposentado é a que vale”, disse o ministro.
A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula garante o reembolso, e ela liberou R$ 3,3 bilhões para o pagamento das devoluções. De acordo com Wolney, já foram utilizados R$ 2,5 bilhões, e reservou o restante para novos ressarcimentos.
Bloqueios
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 2,8 bilhões em ativos de pessoas e entidades envolvidas no esquema de fraude. Nesse sentido, o dinheiro recuperado será utilizado para repor os cofres públicos.
“Quem vai pagar essa conta são os fraudadores. O presidente Lula foi claro: o aposentado não pode esperar anos por decisões judiciais. O governo antecipa o pagamento e cobra depois dos culpados”, concluiu o ministro.
