O INSS autorizou bilhões em consignados contratados em nome de crianças e adolescentes, incluindo até bebês. Cerca de R$ 12 bilhões foram liberados graças a uma norma que permitia que responsáveis firmassem empréstimos vinculados aos benefícios de menores sem autorização judicial.
De acordo com os dados oficiais, existem atualmente 763 mil contratos ativos, com valor médio de R$ 16 mil cada, todos assinados por representantes legais.
Volume de contratos e casos de bebês devedores
Conforma a publicação, há registros de contratos feitos até mesmo em nome de bebês de poucos meses — alguns por meio de cartão de crédito consignado. Pesquisadores acessaram um levantamento que indica que, em 2022, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) firmou mais de 395 mil acordos. Além disso, o BPC (ou o órgão responsável) fez pagamentos de pensões por morte, especialmente entre crianças e adolescentes de 11 a 13 anos.
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O advogado João do Vale, da Associação Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), relata casos de extremo absurdo: bebês com apenas meses de vida já aparecem como titulares de dívidas. Além disso, ele teve acesso a documentos do INSS que mostram, apenas em 2022, 15 casos envolvendo menores de um ano.
Suspensão da norma e revisão do INSS
Em agosto de 2024, uma decisão judicial suspendeu a norma que permitia esse tipo de contratação. Desde então, o INSS afirma estar revisando todos os contratos, além de ter reduzido de 74 para 59 o número de instituições financeiras autorizadas, após indícios de irregularidades. A autarquia também passou a exigir biometria do beneficiário e auditoria dos descontos em folha.
Contratos ativos e ações judiciais
Mesmo com a revogação da regra em agosto deste ano, os contratos já firmados continuam valendo. Um levantamento obtido por pesquisadores aponta mais de 395 mil contratos averbados em 2022 por instituições financeiras, todos vinculados ao BPC ou pensões por morte.
O presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior — que assumiu o cargo após a demissão e posterior prisão de Alessandro Stefanutto, envolvido no escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias — explicou que os empréstimos considerados “ativos” seguem sendo descontados normalmente dos benefícios de crianças e adolescentes.
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Por fim, entidades da sociedade civil entraram com ação civil pública pedindo a anulação dos contratos e indenização aos menores prejudicados, alegando que a instrução normativa expôs crianças e adolescentes a um risco financeiro indevido.
