A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), o texto-base do PL Antifacção, proposta do governo federal que endurece as regras contra organizações criminosas.
O placar foi de 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções. Agora, os deputados analisam os destaques que podem alterar pontos do projeto.
O relatório de Guilherme Derrite e alterações
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seis versões do PL Antifacção do parecer até chegar ao texto votado em plenário. Além disso, ele mudou trechos da proposta original do governo e incluiu regras mais rígidas no combate às facções.
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Principais pontos e novas penalidades
Entre os principais pontos, Derrite ampliou penas para integrantes de organizações criminosas, criou o crime de “domínio social estruturado”, com punição de 20 a 40 anos, e estabeleceu penas de 12 a 20 anos para quem favorecer essa atuação.
O texto também facilita o bloqueio de bens, permite intervenção em empresas usadas por facções e reforça a execução penal para isolar lideranças em presídios federais.
Destaques rejeitados
– destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia retirar trecho do texto que previa pena para quem praticasse atos preparatórios relacionados aos crimes de domínio social estruturado;
– emenda do deputado Lindbergh Farias pretendia manter o direcionamento de recursos de bens apreendidos com o crime organizado para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
– destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia retirar do texto a possibilidade de ação civil de perdimento de bens;
– destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia incluir no texto grande trecho do projeto original com dispositivos sobre aumento de pena, perda de bens e acesso a dados dos investigados mantidos em bancos de dados públicos ou privados.
Próximos passos
A Câmara segue, neste momento, votando os destaques que podem modificar partes do projeto antes da conclusão da análise.
