O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na terça-feira (18), ao STF, parecer contra o pedido de extinção da pena do tenente-coronel do Exército Mauro Cid.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Cid pela suposta trama golpista a dois anos de prisão em regime aberto. Além disso, ele teve assegurado o direito à liberdade em função do acordo de delação premiada.
Defesa quer extinção de pena
De acordo com o pedido da defesa, Cid já cumpriu a pena enquanto ficou preso preventivamente durante as investigações e deve ter a pena extinta.
No parecer, Gonet disse que o STF deve manter a pena regulamente porque o militar ainda não cumpriu o tempo de condenação.
“No caso sob análise, Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e entre 22.3.2024 e 3.5.2024. Esses períodos não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu”, disse o procurador.
Proteção da PF a testemunhas
O Procurador também disse que o Ministério Público deve ouvir a defesa de Mauro Cid sobre a sugestão da Polícia Federal (PF) para que o militar e seus familiares sejam incluídos no programa federal de proteção a testemunhas.
“No que concerne à inclusão de Mauro Cesar Barbosa Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, a Procuradoria-Geral da República opina pela intimação da defesa, para eventual manifestação de interesse”, completou Gonet.
Acordo de delação premiada
No início deste mês, ao determinar a execução da pena do militar, que assinou acordo de delação premiada com a PF, o ministro Alexandre de Moraes definiu diversas medidas, como recolhimento noturno, proibição de portar armas, de utilizar as redes sociais e de se comunicar com investigados nos processos sobre o suposto golpe.
Além disso, o ministro autorizou a PF a realizar ações para manter a segurança de Mauro Cid e seus familiares.
