A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz as penas dos condenados nos atos do 8 de janeiro de 2023. O PL também poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta agora vai tramitar no Senado.
Votação e alcance da Anistia
A aprovação do chamado projeto de lei da Dosimetria se deu por um placar de 291 a 148 na madrugada desta quarta-feira (10). O texto “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
O prazo compreende desde os acampamentos erguidos a partir do resultado das eleições de 2022 e o movimento que culminou nos atos nos prédios da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Isto é, a anistia beneficia até mesmo o grupo que se tornou réu no STF no julgamento por tentativa de golpe de Estado.
Relator garante foco no 8 de janeiro
O relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que o projeto de redução de penas está restrito aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A declaração ocorreu durante votação da proposta no Plenário, na madrugada desta quarta-feira.
– Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil. Quero deixar claro que trata apenas do 8 de janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum – apontou.
Impacto potencial na pena de Bolsonaro
O projeto pode reduzir as penas de Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos, segundo anunciou o relator. Assim, o tempo em regime fechado cairia de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses; a partir disso ele poderia progredir para um regime menos restrito.
– Na minha conta, nesse projeto que vamos votar hoje, reduz uma parte lá em cima, então, na medida que você junta penas, reduz (a pena total) para 20 anos e sete ou oito meses. Então, para ficar claro, o que eu reduzo não é de 27 anos para dois anos e quatro meses – afirmou Paulinho mais cedo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente em setembro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes; ele cumpre a pena desde 25 de novembro. O julgamento de outros réus ainda ocorre na Corte.
Protestos da oposição e críticas
O projeto foi colocado em votação sob protestos da esquerda.
A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmou que “colocar em pauta o tema da anistia é um ataque à nossa frágil democracia”.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse ser um “absurdo a votação acontecer na calada da noite”. “Esta Câmara está abraçando o golpismo”, discursou.
Os governistas tentaram retirar o projeto de pauta, mas a oposição (ou a maioria) os derrotou por 294 contra 146 votos pela manutenção.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a proposta “rompe com todo o processo de afirmação da democracia” e que “colocar a dosimetria em pauta é um erro histórico”.
Mobilização da direita
A anistia aos envolvidos na série de eventos que culminou no 8 de janeiro era a grande meta política da direita nos últimos anos.
Em reunião fechada, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu empenho dos correligionários na aprovação da proposta.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que Bolsonaro orientou, da prisão, a bancada a votar a favor da redução das penas.
– Não vamos desistir da anistia, mas neste momento é o degrau que nós temos para avançar, autorizado pelo presidente Bolsonaro, que está fazendo sacrifício próprio – disse Sóstenes.
Sessão turbulenta e tumulto na Câmara
A tarde desta terça foi marcada por tumulto na Câmara dos Deputados. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em protesto contra a possível cassação de seu mandato e ao projeto da Dosimetria.
O protesto virou confusão quando a Polícia Legislativa tirou Braga da Mesa Diretora à força. Aliados de Braga pressionaram pelo adiamento da sessão, mas Motta a manteve.
