A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) deve encaminhar nesta terça-feira (23), uma representação criminal e solicitação de impeachment contra o o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, Damares também protocolará no Senado um convite para que o magistrado preste esclarecimentos aos parlamentares.
Acusações
O motivo do pedido seria o fato de que Moraes teria contatado e se reunido com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. O encontro seria para interceder em favor do Banco Master. Além disso, a instituição, mantinha um contrato de cerca de R$ 129 milhões com o escritório da advogada Viviane Barci, esposa do ministro.
Articulação no senado e na PGR
Os documentos serão subscritos também pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES). No pedido apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares solicitam a instauração de inquérito para apurar eventual prática de advocacia administrativa. O crime em questão, ocorre quando um agente público atua em benefício de interesses privados valendo-se do cargo.
Já no campo político, os parlamentares encaminharão o requerimento de impeachment para análise preliminar. Logo depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve avaliar a admissibilidade da denúncia.
Versão de Moraes
Moraes se pronunciou nesta terça sobre a notícia de que teria se encontrado com Galípolo para interceder em favor do Master. Em nota, o magistrado confirmou ter se encontrado com o chefe da autarquia, mas afirmou que a reunião teve como objetivo discutir os efeitos da aplicação da Magnitsky.
Moraes relatou que chegou a se reunir ainda, de forma conjunta, com os presidentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) e do BTG, além dos vice-presidentes do Santander e do Itaú. O assunto da reunião em questão também teria sido a consequência das sanções da Magnitsky.
– Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei [Magnitsky], em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito – diz a nota.
Confira, na íntegra, a nota de Moraes:
O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú.
Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú.
Em todas as reuniões, os participantes trataram exclusivamente de assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.
