Paulo Gonet afirmou que a petição não apresenta fatos individualizados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento da ação apresentada pela jornalista Letícia Sallorenzo ao STF contra David Ágape, Eli Vieira e Eduardo Tagliaferro. Ela pedia que a justiça investigasse os três por crimes como difamação, injúria e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Contexto da “Vaza Toga”
Os três citados são autores da série de reportagens conhecida como “Vaza Toga”, publicada entre 2024 e 2025, com base em mensagens de integrantes do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no período em que ele presidiu o TSE.
Justificativa do Ministério Público
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, a petição não apresenta fatos individualizados que justifiquem a abertura de investigação criminal. Nesse sentido, ele afirma que as acusações dizem respeito, principalmente, a possíveis ofensas à honra, as quais as esferas cível e criminal comuns podem tratar.
Denúncias de irregularidades
Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, afirma que houve irregularidades em uma investigação contra empresários alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, incluindo suposta manipulação de documentos usados para justificar buscas e apreensões. Ele diz que parte do material foi produzida após as operações, a pedido de um juiz auxiliar do ministro.
Posicionamento do Gabinete de Alexandre de Moraes
O gabinete de Moraes nega qualquer irregularidade e afirma que todos os procedimentos foram legais, documentados e acompanhados pela própria PGR.
– Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de milícias digitais – argumenta o magistrado.
