Em uma votação relâmpago realizada na noite de terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda a chamada Lei das Estatais e reduz para 30 dias a quarentena de indicados a ocupar cargos de presidente e diretor de empresas públicas. Atualmente, esse período é de três anos.
De acordo com o atual texto da Lei das Estatais, é vedada a indicação de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político, ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral, para o conselho de administração e para a diretoria das empresas públicas.
A redução para 30 dias aprovada na Câmara pode beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado nesta terça como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mercadante atuou na elaboração do plano de governo do petista.
O texto-base, que tem autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), foi aprovado por 314 a 66. Somente PSDB e Novo orientaram contra o projeto. Os deputados rejeitaram um destaque do Novo para mudar a quarentena. Com isso, a proposta segue agora para o Senado.
