Ministros do Supremo se reuniram com presidentes da Câmara, do Senado e do TCU
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta terça-feira (24) que ficou acordado entre a Corte e o Congresso Nacional a criação de uma “regra de transição” para os chamados penduricalhos.
Reunião entre chefes dos Poderes
Pela manhã, os presidentes do STF, Edson Fachin, da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rego, discutiram o assunto em reunião.
O STF afirmou que o encontro “reflete um esforço de cooperação mútua”.
Também participaram o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.
“Como encaminhamento, os participantes deliberaram que, nos próximos dias, formularão uma proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”, informa a nota da Corte.
Proposta será formulada nos próximos dias
A reunião foi um convite do próprio presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Nesse sentido, os envolvidos pensarão a proposta em conjunto, e a Corte mantém o processo sobre os penduricalhos na pauta da sessão de quarta-feira (25).
Decisão cautelar suspende pagamentos
O encontro se dá um dia após o ministro Gilmar Mendes determinar, a paralisação de pagamento dos chamados penduricalhos do Judiciário e do Ministério Público. No plenário, ministros irão decidir portanto, se mantém ou não a medida.
Gilmar também determinou a interrupção, em até 45 dias, de pagamentos decorrentes de atos administrativos ou normas secundárias. A administração pública só poderá pagar indenizações, gratificações e adicionais quando a lei federal os prever.
Medidas anteriores para conter supersalários
Antes de Mendes, o ministro Flávio Dino já havia adotado medidas para frear pagamentos acima do teto constitucional, determinando a revisão de adicionais e benefícios remuneratórios no serviço público em geral, não apenas no Judiciário, mas estendendo ao Legislativo e freando novas leis que criassem novos penduricalhos.
Por fim, a reunião desta terça também ocorreu sob a tensão da crise do Banco Master, alvo de investigação no Supremo e investidas no Senado.
