Na ação apresentada ao STF, Fábio Macedo Filho argumentou que houve usurpação da competência da Corte
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o inquérito eleitoral que apura uma suposta fraude à cota de gênero envolvendo o diretório do Podemos em São Luís. A resolução anterior levou a perda do mandato dos vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Junior e Wendell Martins.
Contexto da decisão judicial
Os ministros decidiram sobre a reclamação de Fábio Macedo após o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão cassar seu mandato. As acusações eram referente às irregularidades nas cotas de gênero nas eleições municipais de 2024.
Argumentação da defesa
Na ação apresentada ao STF, Fábio Macedo Filho argumentou que houve usurpação da competência da Corte. Portanto, o entendimento foi de que os relatórios da PF citariam, o deputado federal Josimar Maranhãozinho, que possui foro por prerrogativa de função.
A defesa sustentou perante o Supremo que cabe exclusivamente ao STF decidir se a investigação deve continuar na primeira instância.
Relatoria e votação no Supremo
Flávio Dino é o ministro relator do caso e defendeu a manutenção da liminar que já havia suspendido o andamento da investigação na Justiça Eleitoral do Maranhão e determinado o envio do caso ao Supremo. O ministro foi acompanhado portanto, pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Por fim, a nova sentença interrompeu as medidas cautelares vigentes na 2ª Zona Eleitoral de São Luís, o que mantém os três parlamentares em seus mandatos.
