A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC
Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara acordaram, nesta quarta-feira (13), que a PEC do fim da escala 6×1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana por meio da escala 5×2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.
Alinhamento entre PEC e Projeto de Lei
Ficou acordado também que será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Lula para dar celeridade à pauta. Além disso, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas. Nós queremos fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além de Motta, participaram da reunião o deputado Leo Prates, junto com outros membros da Comissão Especial. Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães também estiveram presentes.
Cronograma de votação no Congresso
A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado
Além disso, a Comissão também analisa duas PEC, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que vinham pedindo a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1.
Expectativa do Governo
O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato. O tema foi a reivindicação principal dos atos do dia do trabalhador deste ano, o 1º de maio.
Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década.
