A proposta constitucionaliza princípios já previstos na reforma trabalhista de 2017 e se contrapõe ao texto aprovado pela Câmara
Um grupo de 36 senadores da oposição protocolou no Senado Federal, na madrugada desta quinta-feira (28), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto aprovado horas antes pela Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1.
Flexibilização da jornada e acordos diretos
Parlamentares ligados ao setor produtivo encabeçam a proposta, que conta com assinaturas de nomes do PL, entre eles o senador e Flávio Bolsonaro.
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta” estabeleçam as definições sobre jornada e escala de trabalho. Nesse sentido, a proposta constitucionaliza princípios já previstos na reforma trabalhista de 2017. Além disso, ela se contrapõe ao texto aprovado pela Câmara, que reduz a jornada sem prever alteração proporcional nos salários.
Prevalência do contrato individual
A minuta da PEC, elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho, estabelece que o contrato individual poderá prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva.
Outro ponto central da proposta vincula o valor da hora trabalhada ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial da categoria de forma proporcional à carga horária exercida. Pela redação apresentada, direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios também passariam a ser calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.
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Estratégia da oposição no Senado
Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca “ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho”.
Além da apresentação da PEC alternativa, senadores da oposição articulam estratégias regimentais para retardar a tramitação da proposta aprovada pela Câmara no Senado Federal.
