O magistrado determinou que o alvará de soltura seja expedido após a comprovação do pagamento da fiança
A Justiça do Maranhão concedeu, nesta quinta-feira (12), liberdade provisória ao ex-senador Roberto Rocha, que a polícia prendeu em flagrante após agentes o encontrarem com um revólver durante uma inspeção de segurança no Aeroporto Internacional de São Luís, na quarta-feira (11).
Audiência de custódia
O juiz Márcio Aurélio Cutrim Campos, da 2ª Central das Garantias e Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís, tomou a decisão durante audiência de custódia.
O magistrado determinou que a secretaria expeça o alvará de soltura após a comprovação do pagamento da fiança. O documento judicial não informa se a defesa já recolheu o valor.
Além da fiança, Roberto Rocha deverá manter seu endereço residencial e telefone atualizados perante a Justiça. A Justiça também o proibiu de se ausentar da Comarca da Ilha de São Luís por mais de 15 dias sem autorização judicial e sem comunicar onde as autoridades poderão encontrá-lo.
O descumprimento das medidas pode resultar na revogação da liberdade provisória e na decretação da prisão preventiva.
Justiça considera que prisão preventiva não é necessária
Na decisão, o juiz reconheceu a legalidade da prisão em flagrante, mas considerou que não estavam presentes os requisitos necessários para manter Roberto Rocha preso preventivamente.
O magistrado destacou que o ex-senador é primário e que as certidões analisadas não apontaram ações penais ou condenações criminais definitivas contra ele. O magistrado também considerou o fato de o revólver que a polícia apreendeu estar desmuniciado e de os agentes não terem encontrado munições com Roberto Rocha. A decisão também ressaltou que a ocorrência não envolveu violência ou grave ameaça.
O juiz avaliou ainda que a viagem a Brasília, durante a qual ocorreu a apreensão, não representava, por si só, uma tentativa de fugir da Justiça.
Motivo da viagem
Segundo a decisão, Roberto Rocha declarou que havia programado a viagem e a realizaria com a esposa e um amigo, para tratar de assuntos que envolviam imóveis.
A Polícia Federal não solicitou a conversão da prisão em flagrante em preventiva. O Ministério Público também se manifestou favoravelmente à liberdade provisória, mediante pagamento de fiança e cumprimento de medidas cautelares.
Patrimônio e renda foram considerados para fixar fiança
Para estabelecer a fiança de R$ 16.210, equivalente a dez salários mínimos. O boletim também registra um imóvel residencial avaliado em aproximadamente R$ 4 milhões, além de outros imóveis, veículos e aplicações financeiras.
Na avaliação do magistrado, a condição econômica do ex-senador precisava ser considerada para que a fiança cumprisse sua finalidade de assegurar o comparecimento aos atos do processo. O juiz afirmou que os dados apresentados nos autos revelam uma situação econômica robusta e que uma fiança de valor meramente simbólico seria insuficiente.
O valor estabelecido corresponde ao mínimo previsto para o crime investigado e foi o mesmo solicitado pelo Ministério Público durante a audiência.
