Na quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Nesse sentido, o PL será analisado pelo Senado Federal.
Detalhes da proposta do governo
O governo do presidente Lula enviou a proposta, e o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, relatou-a.
De acordo com o parecer de Lira, fica manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Além disso o PL prevê também a ampliação do limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. Além disso, o aumento da faixa de isenção será compensado taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
O relator estima que a aprovação da proposta beneficiará com a isenção cerca de 16 milhões de contribuintes, em 2026.
Expectativa política e celeridade no Senado
A isenção é uma promessa de campanha de Lula, e muitos veem o projeto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição no próximo ano. Caso o Senado aprove, o governo precisa sancionar o texto ainda este ano para que ele tenha validade no ano que vem.
Concorrência com projeto do Senado
Na semana passada, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou um outro projeto de lei que isenta do IR quem recebe até R$ 4.990,00 mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas.
Eduardo Braga (MDB-AM) criou esse projeto, e Renan Calheiros o relatou. O Senado o pautou em meio à expectativa pela votação do texto do Executivo na Câmara. Após aprovação na CAE, o texto do Senado seguiu para a Câmara.
Apesar de o texto do Senado ter avançado primeiro, o que deve prosperar é o projeto do governo. Além do fator político e do apoio suprapartidário, o texto ancora o discurso de responsabilidade fiscal.
