A avaliação é que não havia elementos suficientemente para justificar a restrição à liberdade de deslocamento do senador
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de determinar a entrega dos passaportes do Flávio Bolsonaro (PL) e proibir a saída do senador do Brasil gerou críticas na alta cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Justiça não consultou o MPF
A Justiça não consultou o Ministério Público Federal antes de impor as medidas cautelares, determinadas no domingo (25).
Fontes próximas ao PGR avaliaram a decisão como precipitada e defenderam que uma investigação mais aprofundada deveria ter antecedido a medida.
Elementos frágeis
O entendimento é que, embora existissem suspeitas contra Flávio, os elementos reunidos até o momento eram frágeis para justificar uma medida dessa natureza.
A fonte também questiona o momento da decisão, tomada logo após as eleições e em um inquérito considerado ainda inicial. A avaliação é que não havia elementos suficientemente robustos para justificar a restrição à liberdade de deslocamento do senador.
Declaração de Eduardo Bolsonaro
Um dos fundamentos apresentados para sustentar o risco de fuga foi uma declaração de Eduardo Bolsonaro. Eduardo havia defendido publicamente a saída do irmão do Brasil caso perdesse a eleição.
Na avaliação desse integrante da PGR, caso a Justiça tivesse ouvido o Ministério Público, o órgão provavelmente se manifestaria contra a imposição das restrições naquele momento.
Apesar das críticas, o entendimento é que a ausência de consulta prévia ao Ministério Público não provoca, por si só, a nulidade da decisão.
Fuga pode mudar situação jurídica de Flávio
A avaliação na PGR é que a saída de Flávio do Brasil, após a determinação judicial que o proibia de deixar o país, altera a situação jurídica do senador e abre a possibilidade de decretação de prisão preventiva. Moraes tomou a decisão no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.
Por fim, a Polícia Federal investiga possíveis vínculos financeiros entre o senador e empresas ligadas ao advogado, incluindo estruturas empresariais no exterior. Flávio nega irregularidades e questiona a decisão de Moraes.
