O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na segunda-feira (15), a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a cumprir pena em prisão domiciliar.
O caso transitou em julgado, ou seja, foram esgotados todos os recursos disponíveis pela defesa em 26 de agosto. Débora escreveu na Estátua dos Três Poderes a frase “Perdeu, mané” durante os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Crimes e condenação
A Primeira Turma da Corte condenou a cabeleireira a 14 anos de prisão em abril, pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Condições do cumprimento da pena em casa
Débora teve a prisão preventiva substituída pela prisão domiciliar em março. De acordo com a decisão, cumprimento da pena em casa inclui o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais. Além disso, ela está proibida de receber visitas sem autorização. Além disso, Débora não vai poder conceder entrevistas e de se comunicar com outros investigados do caso, cautelares que já estavam em vigor.
Andamento do pedido de progressão de regime
A defesa da condenada também informou portanto, que pedido de progressão de regime aguarda análise do mérito, fundamentado no cálculo de execução penal e no período em que ela já cumpriu prisão preventiva. A Polícia Federal prendeu Débora há dois anos, durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada em março de 2023. Na mesma ocasião, Moraes a autorizou a cumprir a pena em prisão domiciliar.
Divergência de votos na Primeira Turma do STF
O julgamento da cabeleireira gerou a primeira divergência com Moraes na Primeira Turma do STF, com o ministro Luiz Fux defendendo pena de 1 ano e seis meses para Débora. Até então, foi a primeira vez que um ministro discordou publicamente do relator das ações do 8 de janeiro.
Voto de Fux e o caso Bolsonaro
Na época, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) interpretaram o voto de Fux como um sinal de que o ministro também iria divergir no julgamento do núcleo central, o que ocorreu no último dia 11, com voto de mais de 12 horas de duração do ministro para absolver Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado pelos mesmos crimes de Débora, com pena de privação de liberdade de 27 anos e 3 meses.
