A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também se manifestou sobre o caso
A Oposição na Câmara dos Deputados apresentou, na quarta-feira (12), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O documento cita quebra de sigilo de fonte jornalística como argumento central da representação, formalizada pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Paralelamente, parlamentares da Oposição defenderam a criação de uma CPI para apurar o processo de liquidação do Banco Master e a relação do ministro com o caso.
Busca e apreensão gera reação na Câmara
O pedido de impeachment tem origem portanto, em um mandado de busca e apreensão cumprido na terça-feira (11), contra Raimundo Cutrim. Moraes autorizou a operação, que mira a apuração sobre a origem de informações que o jornalista Luís Pablo usou em uma de suas reportagens.
Na reportagem, Luís Pablo relatou que a família do ministro Flávio Dino teria utilizado em deslocamentos particulares um carro oficial do TJMA.
Pedido de impeachment cita quebra de sigilo
No documento entregue a Alcolumbre, Gilberto argumenta que a decisão de Moraes contraria o artigo 220 da Constituição Federal. O texto do pedido destaca que a garantia do sigilo da fonte vincula-se ao exercício da atividade jornalística.
A representação também classifica a situação como agravada pelo fato de o responsável pela decisão ocupar cargo na Corte Constitucional. Nesse sentido, o pedido de impeachment afirma que uma violação de garantia constitucional cometida por um agente estatal qualquer não tem o mesmo peso jurídico quando praticada por quem ocupa uma das mais altas posições da magistratura nacional.
O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Gayer (PL-GO). De acordo com ele, a operação compromete na prática a proteção ao sigilo de fonte prevista na Constituição.
Caso remonta a operação de março
A apreensão dos aparelhos de Luís Pablo foi autorizada por Moraes em 10 de março de 2026. Em abril, o ministro determinou a devolução dos equipamentos, mas o material colhido passou a subsidiar a investigação sobre a fonte da reportagem.
Sigilo de fonte é o princípio jornalístico e constitucional que garante a jornalistas o direito de não revelar a identidade de quem forneceu informações.
Entidades de imprensa já haviam se manifestado sobre o caso desde março, quando a primeira busca contra Luís Pablo ocorreu. Gilberto afirmou que pretende apresentar novos pedidos relacionados ao tema e demonstrou expectativa de que as eleições deste ano resultem em bancada mais alinhada à defesa das garantias constitucionais discutidas na representação.
Abraji condena quebra de sigilo de fonte no caso
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também se manifestou sobre o caso. A entidade afirmou manter preocupação com a quebra de sigilo de fonte do jornalista no Maranhão e classificou a medida como uma ameaça ao exercício da profissão no país.
De acordo com a Abraji, o sigilo da fonte é garantia constitucional, e qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode recorrer a meios legais para questionar conteúdo jornalístico que considere incorreto. A entidade ponderou que apreender equipamento de trabalho de jornalistas e quebrar o sigilo da fonte colocam em risco o exercício da atividade, mesmo quando há necessidade de apuração de eventual crime.
Por fim, a Abraji destacou que a atuação de órgãos do Estado não pode deixar dúvidas nem utilizar a lei para ameaçar direitos constitucionais, sob pena de prejudicar o funcionamento do Estado Democrático de Direito. O texto foi assinado pela diretoria da entidade.
