Caso a determinação não seja cumprida, a instituição poderá ser punida
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou no último dia 1° de abril uma lei que obriga escolas públicas e privadas do estado a necessitarem de autorização dos pais ou responsáveis para que crianças e adolescentes participem de atividades relacionadas a gênero.
Novas regras para atividades de gênero em SC
A nova regra foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina na última segunda-feira (06).
De acordo com a norma, as instituições precisarão comunicar previamente os pais e obter uma autorização antes da participação dos estudantes em atividades consideradas “pedagógicas de gênero”. O texto inclui nesse grupo temas como “identidade de gênero, orientação sexual, igualdade de gênero” e “temas correlatos”, abordados por meio de projetos, debates, palestras ou conteúdos em sala de aula.
Sanções e penalidades para instituições
Caso a determinação não seja cumprida, a instituição poderá ser punida. Em situações de reincidência, a multa prevista chega a R$ 10 mil por aluno. A lei também prevê, em último caso, o fechamento da escola.
Nos últimos meses, o governo catarinense tem adotado medidas que se afastam das chamadas políticas afirmativas. Em janeiro, Jorginho Mello sancionou uma lei que proibia cotas raciais nas universidades estaduais. A norma, entretanto, foi suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda será analisada pelo Plenário da Corte.
Contestações judiciais e resistência
A nova lei sobre atividades ligadas a gênero, por sinal, é alvo de contestação judicial. O diretório catarinense do PSOL e o Instituto Mães do Amor ingressaram no Tribunal de Justiça de Santa Catarina com uma ação pedindo a derrubada da norma.
