O texto foi aprovado pelo Senado Federal no início de março
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na manhã desta terça-feira (31), o projeto de lei que amplia a licença-maternidade de cinco para 20 dias.
O que diz o Projeto de Lei
O texto também institui o salário-paternidade. A Previdência Social pagará o benefício e arcará com os custos da ausência dos pais durante a licença — antes da lei, a empresa contratante bancava esse valor. Além disso, a partir da nova lei, o custo do aumento do tempo de ausência será de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.
Para instituir a licença-paternidade, o texto estabelece um aumento gradual no tempo de ausência permitido aos pais:
- A nova lei também valerá para os pais adotivos de crianças ou adolescentes. Além disso, os pais também poderão dividir o período de licença, podendo tirar metade doas dias depois do nascimento ou da adoção, e o restante em um prazo de 180 dias.
- Em caso de morte da mãe da criança, o pai terá direito ao mesmo período da licença-maternidade (120 dias). A remuneração deve ser integral durante o período de afastamento.
- A transferência de custos da empresa contratante para a Previdência foi uma forma de evitar atritos com o setor privado. Nesse sentido, a medida iguala o benefício às condições da licença-maternidade, que o governo federal já paga.
Aprovação do texto na Câmara e no Senado
O Senado Federal aprovou o texto no início de março, após a proposta já ter passado pela Câmara dos Deputados. A proposta não enfrentou grandes resistências por parte dos congressistas.
Com a aprovação do PL (projeto de lei), o Congresso cumpriu determinação por parte do STF (Supremo Tribunal Federal), que, em 2023, estabeleceu um prazo para que o Legislativo se movimentasse acerca do tema, considerando que o período de afastamento de 5 dias era insuficiente.
Na ocasião, a Corte reconheceu omissão por parte do Congresso Nacional. Caso não houvesse uma regulamentação por parte do Legislativo, a licença-paternidade passaria a seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.
