A defesa de Eduardo sustenta que sua atuação configura exercício de liberdade de expressão
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, marcou para o dia 14 de abril a audiência para interrogar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A sessão será realizada por videoconferência tendo em vista que o ex-parlamentar não está no Brasil.
Estadia de Eduardo no EUA
Eduardo está vivendo nos Estados Unidos há cerca de um ano. Ele teria atuado nos EUA para pressionar o Judiciário brasileiro às vésperas do julgamento em que a Justiça condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a defesa de Eduardo, sua atuação configura exercício de liberdade de expressão.
O ex-deputado é réu no STF por suposta “coação no curso do processo de Justiça, obstrução de investigação de infração penal”.
PGR apresenta denúncia
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Eduardo atuou em parceria com o jornalista Paulo Figueiredo Filho para obter sanções dos Estados Unidos ao Brasil durante o julgamento de Bolsonaro no STF.
Para o procurador-geral, ficou comprovado que eles se valeram de contatos no governo Donald Trump para “constranger a atuação jurisdicional” do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, a denúncia descreve a campanha de Eduardo nos EUA como uma “estratégia do sacrifício dos interesses nacionais” com “repercussão altamente deletéria sobre a economia” do país, em referência ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, em julho do ano passado.
Cassação de mandato
Eduardo, que não retornou ao Brasil desde que se mudou para os Estados Unidos. Nesse sentido, ele teve o mandato de deputado federal cassado em dezembro de 2025 pela Mesa Diretora da Câmara, por excesso de faltas. Além disso, a Polícia Federal (PF) também o cita em um processo administrativo que investiga o abandono do seu cargo de escrivão na delegacia de Angra dos Reis (RJ).
