A instituição disponibilizou um “ponto de apoio” em Alcântara, mas as demandas dos consumidores não têm sido atendidas
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça de Alcântara, ingressou, no início do mês de setembro, com uma Ação Civil Pública contra o Banco do Brasil, na qual cobra o restabelecimento de serviços bancários básicos no município. Os atendimentos estão comprometidos desde maio, quando houve o desabamento parcial de uma das paredes do imóvel que abrigava a única agência bancária existente em Alcântara.
Busca por solução
Desde maio, o MPMA está em contato direto com o Banco do Brasil para solucionar o problema. A instituição bancária disponibilizou um “ponto de apoio” em Alcântara, mas não atende às demandas dos consumidores.. O banco não disponibiliza dinheiro suficiente e as condições estruturais não permitem o atendimento regular da grande quantidade de pessoas que dependem do serviço.
A paralisação da única casa lotérica de Alcântara, neste mesmo período, agravou as dificuldades que a população enfrenta.
População sofre impactos
De acordo com o promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho, a grave situação tem levado boa parte da população a precisar se deslocar a municípios vizinhos. Outro ponto de preocupação são os impactos ao comércio local, diante da diminuição de circulação de moeda no município.
O que diz o Banco do brasil
Em resposta oficial encaminhada à Promotoria em 18 de agosto, a área técnica do Banco do Brasil informou que contratou a elaboração do projeto executivo de recuperação da agência, mas que o prazo para a conclusão das obras vai até março de 2027.
“A interrupção das operações essenciais de uma agência bancária – única existente no município – por um período de cerca de 10 meses, sem que se assegure à população alternativa funcional equivalente, viola frontalmente a boa-fé objetiva, a função social do contrato e a própria dignidade da pessoa humana”, aponta, na Ação, Raimundo Nonato Leite Filho.
Pedido de Liminar à Justiça
O MPMA requer que a Justiça conceda Liminar determinando que o Banco do Brasil disponibilize, em até 30 dias, uma solução emergencial. A intenção é assegurar à população o acesso a operações de saque e depósito. O Ministério Público pediu a aplicação de multa diária de, no mínimo, R$ 5 mil em caso de descumprimento da determinação.
Prazo Improrrogável
O órgão também pede que a Justiça fixe um prazo máximo e improrrogável de 60 dias para a equipe concluir as obras. Além disso, ela deverá restabelecer totalmente o funcionamento da agência do Banco do Brasil em Alcântara, com todas as operações essenciais. Caso as exigências sejam descumpridas, haverá uma multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil em caso de descumprimento.
