Do total autorizado, R$ 1,243 bilhão será destinado às subvenções para combustíveis derivados de petróleo
O governo federal editou medida provisória que libera R$ 3,473 bilhões para financiar subvenções à produção e à importação de combustíveis autorizadas em normas anteriores.
Medida Provisória
O governo destinará os recursos previstos na MP 1.381/2026 às subvenções criadas pelas MPs 1.358/2026 e 1.363/2026, voltadas aos combustíveis derivados de petróleo e ao óleo diesel de uso rodoviário.
Redução de impactos
A medida integra a série de atos editados neste ano para reduzir o impacto dos preços dos combustíveis. Além disso, diferentemente das medidas provisórias que instituíram as subvenções, o novo texto abre crédito extraordinário para custear os benefícios e complementa os valores autorizados pela MP 1.380/2026, que em julho liberou R$ 3,339 bilhões para a mesma finalidade.
Crédito para combustíveis
O governo destinará, do total autorizado, R$ 1,243 bilhão às subvenções para combustíveis derivados de petróleo e R$ 2,230 bilhões às subvenções para o óleo diesel de uso rodoviário.
Os créditos extraordinários destinam-se ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis e permitem a aplicação imediata dos recursos pelo Poder Executivo. Nesse sentido, como o governo abriu o crédito por medida provisória, o Congresso Nacional deverá analisar o texto em até 120 dias. Portanto, se aprovar a matéria, o Congresso converterá a MP em lei.
