O Governo Federal oficializou nesta terça-feira (20) a proibição do ensino a distância (EAD) nos cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio de decreto assinado pelo presidente e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após o anúncio feito na segunda-feira (19).
A partir de agora, as instituições de ensino superior deverão ofertar, no mínimo, 70% da carga horária total de forma presencial nesses cursos. Além disso, o novo decreto estabelece que a inclusão de EAD está limitada a até 30% da carga horária, respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais e com comunicação clara aos estudantes. Antes, esse limite era de 40%.
Complementando o decreto, a Portaria nº 378, publicada na mesma edição do DOU, reforça que os cursos mencionados só poderão ser oferecidos na modalidade 100% presencial.
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Como ficam as modalidades de cursos
O decreto também define, com mais clareza, os modelos de oferta na educação superior:
- Presencial: A maior parte da carga horária ocorre fisicamente. O limite de EAD é de 30%.
- Semipresencial: Combina atividades presenciais (como estágios e laboratórios) com EAD síncrono e assíncrono, conforme a regulamentação.
- A distância: A carga horária é majoritariamente EAD. Agora, está limitado a 20% de atividades físicas ou síncronas mediadas.
O que muda com a nova política
Com as novas diretrizes, o governo busca evitar distorções na oferta de cursos da área da saúde e do direito. Além disso, pretende garantir qualidade na formação profissional, algo que exige práticas presenciais constantes, principalmente em cursos que envolvem atendimento direto à população.
O decreto ainda classifica as atividades da seguinte maneira:
- Atividade presencial: Ocorre com a presença física de alunos e professores em tempo e local coincidentes.
- Atividade a distância assíncrona: Realizada em tempos e locais diferentes, sem interação em tempo real.
- Atividade a distância síncrona: Ocorre em tempo real, mas com alunos e professores em locais diferentes.
- Síncronas mediadas interativas: Com grupo reduzido, apoio pedagógico e controle de frequência.
Essa política representa um marco regulatório para o ensino superior no Brasil. Agora, cabe às instituições se adaptarem e garantirem uma formação compatível com as exigências profissionais de cada área.
