O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou o sigilo do pedido de abertura de inquérito proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
– Nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, em regra, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. Dessa forma, na presente hipótese, não há justificativa para manutenção do sigilo – destacou Moraes.
Comunicação à PGR
A Procuradoria-Geral da República elenca como motivo da solicitação contra Eduardo as ações realizadas por ele nos Estados Unidos que, segundo o órgão, poderiam representar tentativa de intimidação contra autoridades públicas brasileiras e interferência em processos judiciais.
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Além disso, em seu pedido, a PGR cita publicações em redes sociais e declarações dadas por Eduardo Bolsonaro a veículos da imprensa estrangeira como indícios de uma suposta coação contra agentes públicos.
Licença parlamentar e críticas a Moraes
Desde o final de fevereiro, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Em março, ele anunciou oficialmente sua licença do mandato parlamentar. Na ocasião, ele fez duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes. Além disso, ele também criticou o fato de justamente o magistrado quem analisará o pedido feito pela PGR para investigar o parlamentar.
