Os documentos devem incluir “exposição explicativa” sobre cada determinação a que se referem
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estabeleceu prazo de 24 horas para a Meta comprovar que cumpriu a decisão da Corte Eleitoral que determinou a isonomia entre as campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Decisão do TSE
Na última sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve, por unanimidade, a decisão de Bellizze que determinou que a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral dos dois candidatos à Presidência. A ordem vale até o fim do segundo turno, em 25 de outubro, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A nova decisão do ministro prevê aumento da multa diária para R$ 1 milhão, caso a Meta não comprove o “integral cumprimento no prazo estabelecido” as medidas adotadas para manter a igualdade na distribuição do conteúdo das duas campanhas.
Ação da campanha de Lula
A campanha de Lula tomou as decisões do TSE sobre o tema. Além disso, o ministro também autorizou o ingresso de Flávio como interessado na ação. A determinação de Bellizze também estabelece que a Meta apresente relatórios, em português, sobre as medidas tomadas.
Os documentos devem incluir uma “exposição explicativa” sobre cada determinação a que se referem, além do “significado dos dados apresentados e as providências que a instituição/órgão efetivamente adotou, sob pena de a autoridade não os considerar para fins de cumprimento”.
Redução de distribuição de publicações
Por fim, as determinações impostas pelo TSE à Meta incluem proibições sobre reduzir a distribuição de publicações e sobre limitar recomendações ou restringir resultados de buscas de maneira desigual entre os candidatos.
Em nota divulgada na sexta-feira, a Meta negou ter interferido nas eleições brasileiras ou favorecido qualquer candidatura.
“A Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição, e são falsas e infundadas as alegações de que estamos favorecendo ou interferindo em nome de qualquer candidato ou grupo político. Nossos sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política, e nossas regras e sua aplicação valem igualmente para todos”, afirmou a empresa.
