A decisão foi tomada pela 5ª Turma do STJ em julgamento virtual encerrado na quarta-feira (02)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um pedido para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltassem ao regime fechado. Os dois foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008, e atualmente cumprem pena em regime aberto.
Associação apresenta recurso
A decisão foi tomada pela 5ª Turma do STJ em julgamento virtual encerrado na quarta-feira (02). O recurso havia sido apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que alegava descumprimento das condições impostas pela Justiça para que Nardoni e Jatobá permanecessem em liberdade.
O pedido, no entanto, foi rejeitado por uma questão processual. Segundo o STJ, a associação não comprovou o pagamento das custas necessárias para a tramitação do recurso. A entidade havia alegado ter direito à gratuidade da Justiça, mas, para a 5ª Turma, a simples alegação não era suficiente.
Relatoria do caso
O relator do caso foi o ministro Ribeiro Dantas. Com a decisão, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá permanecem no regime aberto.
Entre as alegações feitas pela entidade contra Nardoni e Jatobá estavam a circulação em horários supostamente incompatíveis com as condições judiciais, a ausência de comprovação de uma rotina regular de trabalho e dúvidas relacionadas aos endereços informados à Justiça.
A entidade também afirmou ter recebido relatos sobre a presença frequente de Nardoni e Jatobá em bairros da Zona Norte de São Paulo e em Barueri, na Grande São Paulo. O mesmo pedido já havia sido rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 2025. A associação recorreu então ao STJ.
Condenações
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, em 29 de março de 2008. A menina morreu após, segundo a acusação, ser arremessada da janela do apartamento onde o pai e a madrasta viviam, na Zona Norte de São Paulo.
O julgamento ocorreu em 2010. Nardoni foi condenado a 31 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Jatobá recebeu pena de 26 anos de reclusão pelo mesmo crime. Ambos sempre negaram a autoria. Anna Carolina Jatobá passou ao regime aberto em 2023, depois de cumprir etapas anteriores da pena. Alexandre Nardoni passou do regime semiaberto para o aberto em 2024.
