O relatório do senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (02), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.
Votação simbólica e manifestações
A votação foi simbólica, em que os votos não são contados nominalmente. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram para que fosse registrado que votaram contra a proposta, todos em meio de mandato como senadores.
Durante a votação na CCJ, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que vai apresentar uma PEC paralela à 6×1 para mitigar possíveis impactos econômicos da mudança de jornada. O movimento do parlamentar fez o senador Rogério Marinho, líder da oposição, retirar dois destaques ao texto, o que faria a comissão analisar dois trechos da proposta de forma separada.
“…Garantindo que este Congresso e que esta CCJ possa, por exemplo, tratar do trabalho presencial e do funcionamento contínuo, como no comércio, na gastronomia, na logística, na saúde e nos serviços. E a transição pura exige mais contratações, o que pode elevar, sem dúvida, o custo da folha de pagamento”, disse Braga.
“Para viabilizar essas mudanças, nós podemos implementar, através de uma PEC autônoma, a transição gradual, a implementação escalada, a descentralização por negociação, sim, coletiva — como aconteceu, inclusive, no Chile, país citado aqui neste debate —, a ampliação do banco de horas e compensação anual, a modernização do trabalho parcial e por turnos, desoneração da folha de pagamentos”, continuou o senador.
Previsão de apreciação em plenário
Apesar do pedido, a Mesa ainda não previu quando pautará a PEC no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não deu garantias aos senadores de votar ainda nesta quarta-feira, como é o desejo de aliados do governo.
O relatório do senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados como uma estratégia para agilizar a aprovação final.
Isso porque, se o plenário do Senado aprovar o parecer de Aziz sem modificações, o texto não precisará retornar para a Câmara. Dessa forma, o Congresso poderá promulgá-lo.
Parlamentares defendem e criticam projeto
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, lamentou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não incorporou a PEC alternativa de sua autoria, que prevê um regime de livre negociação entre empregador e trabalhador com remuneração por hora trabalhada.
“E não há, no nosso projeto, nenhuma agressão a nenhum direito trabalhista porque eles estão todos preservados no artigo 7º da Constituição Brasileira. Então essa narrativa não cabe. Isso é uma narrativa. O governo está preocupado com esse projeto agora apenas por um motivo. Ele quer se reconectar com a sociedade, porque o desgaste está grande e vai perder as eleições”, prosseguiu Marinho.
Leia mais: Câmara aprova indicação de Rodrigo Pacheco para o TCU
Forte apelo popular
Líder do governo na Casa, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a proposta só avançou no Congresso pelo forte apelo popular e desafiou parlamentares candidatos a se posicionarem contra o fim da 6×1.
“Se chegou nesta hora [próxima da eleição], que seja discutida com essa perspectiva de projeto. Eleição não é só jogo de acusação e defesa. Não é só jogo de mostrar quem é e de suas biografias, boas ou más. Eleição também é defesa de projeto de sociedade. E aprovar esta PEC tem relação sim com o projeto de sociedade que nós queremos. Que avance nas relações sociais e no respeito”, afirmou a senadora.
“Se chegou nessa hora, prestes a vivermos uma eleição, que seja debatida nessa perspectiva. Quem é a favor do fim da jornada 6×1, candidatos, que o digam. Quem é contra o fim da jornada 6×1, que assuma”, afirmou.
A estratégia da oposição foi pedir vistas coletivas para tentar protelar a deliberação. Normalmente, o período de vistas adia a votação para a próxima reunião, mas, para garantir a votação, o presidente da CCJ, Otto Alencar, aliado histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como Aziz, concedeu vista pelo período de uma hora.
Negociação com Alcolumbre
Senadores aliados de Lula pressionam Alcolumbre para que a votação em plenário em dois turnos seja ainda nesta semana. O presidente do Senado, no entanto, evitou se comprometer com uma data para a análise.
