A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na última semana, em votação simbólica, que o fundo eleitoral terá pelo menos R$ 4,9 bilhões para 2026. O valor representa um salto significativo em relação à proposta enviada pelo governo federal no projeto de Orçamento, que previa R$ 1 bilhão.
A mudança foi feita no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda precisa ser aprovada pela comissão e pelo plenário do Congresso. Para contextualizar, em 2022, na última campanha presidencial, o fundo foi de R$ 4,9 bilhões (que, corrigidos pela inflação, ficam em R$ 5,4 bilhões). No pleito municipal de 2024, o fundo também foi o mesmo valor.
Detalhes da aprovação e fontes do financiamento
O deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator do Orçamento de 2026, apresentou o requerimento, e deputados e senadores o aprovaram de forma simbólica. O governo reservará o valor na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem.
Portanto, o aumento ocorrerá com base no corte de R$ 1,01 bilhão em despesas discricionárias do governo (como investimento e custeio) e de R$ 2,93 bilhões em emendas parlamentares de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória pelo governo. Eles se somarão ao R$ 1,01 bilhão já reservado na LDO.
Pressão por gastos e posição dos parlamentares
Ao assumir a presidência da CMO no início deste ano, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou que a gestão teria como prioridade o equilíbrio fiscal para evitar o sentimento de “gastança desenfreada”. Ele defendeu que o equilíbrio fiscal se faz “pelo lado da despesa, de qualificar o gasto público, reduzir custos e eliminar desperdício”.
Contudo, a aprovação da instrução surge em meio à pressão do Congresso para que o governo federal reduza despesas. Em junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia dito que o governo Lula (PT) precisava fazer o dever de casa e cortar gastos.
Outras diretrizes da LDO e contexto fiscal
A votação do projeto da LDO, no entanto, foi adiada para a próxima semana. O parecer prevê também que o governo federal pague as emendas para saúde e assistência social. As transferências especiais para estados e municípios, conhecidas como emendas Pix, antes das eleições (até junho de 2026).
Além disso, as verbas destinadas à saúde são menos da metade do valor total das emendas parlamentares, que custarão mais de R$ 50 bilhões em 2026.
Neste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a suspensão das emendas Pix suspeitas de irregularidades em nove municípios. Isso ocorre porque a regra atual exige um plano de trabalho detalhado para a execução desses recursos, e a decisão repercute negativamente entre parlamentares.
