A prorrogação tem como objetivo garantir o direito dos beneficiários
O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento do INSS referente a valores descontados indevidamente de benefícios previdenciários. O prazo anterior se encerraria em 14 de fevereiro.
Objetivo da prorrogação
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, a prorrogação tem como objetivo garantir o direito dos beneficiários que vêm enfrentando instabilidades no sistema Meu INSS.
Em nota, o Instituto Nacional do Seguro Social informou portanto, que mantém contato diário com a Dataprev, responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, para cobrar explicações e providências diante das falhas no sistema.
Sistemas ficarão fora do ar para manutenção
A Dataprev comunicou ao INSS que realizará uma manutenção programada que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro. Nesse sentido, o governo avaliou que a ampliação do prazo é necessária para evitar prejuízos aos beneficiários que ainda não conseguiram registrar a solicitação de devolução.
Mais de 4 milhões já foram ressarcidos
De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam o ressarcimento, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de 6,2 milhões de contestações de cobranças indevidas.
Apesar disso, o governo estima que aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar a devolução dos valores.
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Fraudes foram reveladas pela Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União, identificou o esquema de descontos indevidos.
As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. Esses acordos levaram ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.
Segundo o governo, a prorrogação do prazo busca assegurar que todos os lesados possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Como pedir a devolução
Os segurados podem fazer os pedidos de ressarcimento do INSS pelos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades no país.
