Iniciativa visa proteger vítimas e familiares, promover investigações e preservar provas de violência
O governo federal assinou, no Dia do Jornalista nesta terça-feira (07), um protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores. O evento contou com a presença de ministros que deliberaram a portaria no Palácio do Planalto.
Coletiva no Palácio do Planalto
Em coletiva realizada no Palácio do Planalto, integrantes do governo ressaltaram que crimes contra jornalistas e comunicadores não são crimes individuais, mas ataques à democracia.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o protocolo representa uma ação que o estado brasileiro “tinha que ter feito há muito tempo”. Além disso, ele disse que o objetivo é “tratar a violência contra jornalistas não como estatística, mas como uma agressão direta ao coração da democracia”.
“Quando um jornalista é atacado por causa do que investiga, não é só uma pessoa que sangra, é a democracia que recua. É o espaço público que encolhe e a sociedade inteira que perde o direito de saber”, destacou.
Caso Dom e Bruno: decisão pode destravar julgamento
O ministro mencionou dados do Conselho Nacional do Ministério Público, que apontam 64 homicídios de jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores, entre 1985 e 2018. Os crimes estavam relacionados ao trabalho que exerciam.
Um relatório anual da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) também mostrou, segundo o ministro, que a violência contra jornalistas teve uma forte escalada entre 2019 e 2022, registrando cerca de 1400 casos nesse período.
Um dos casos destacados durante o discurso foram os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips. Os jornalistas foram mortos em 5 de junho de 2022, nas proximidades da terra indígena Vale do Javari, em Atalaia do Norte (AM).
Relembre o caso
Dom Philips estava trabalhando em um livro sobre meio ambiente com apoio da Fundação Alicia Patterson, era correspondente do The Guardian e morava em Salvador. Ele fazia reportagens sobre o Brasil há mais de 15 anos para jornais como o próprio The Guardian, além de Washington Post, New York Times e o Financial Times.
Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional do Índio (Funai) antes de se licenciar da fundação, sem vencimentos, e trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.
O ministro ainda destacou o papel das redes sociais, inclusive, na ampliação da desinformação e das notícias falsas. “Proteger jornalista é, portanto, também proteger a própria condição de possibilidade de uma esfera pública fundada em fatos”, pontuou.
O protocolo se baseia no que?
De acordo com a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, o protocolo estabelece a prevenção e investigação de infrações contra jornalistas e comunicadores.
A iniciativa visa proteger a vítima e seus familiares, promover uma investigação, preservar provas de violência contra o profisisonal e uma escuta com “abordagem humanizada”, respeitando o sigilo à fonte.
A secretária ainda afirmou que o protocolo é um “instrumento de orientação jurídica” para que a resposta do estado seja precisa, coordenada e, sobretudo, eficiente contra os casos de violência.
