A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) decidiu manter a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao vice-governador Felipe Camarão (PT).
Questionamentos da oposição
A Presidência tomou a decisão após rejeitar a questão de ordem que o deputado Rodrigo Lago (PSB), membro titular da comissão e representante da oposição, apresentou.
O parlamentar pedia a anulação do requerimento que deu origem à comissão, alegando que o autor baseou o documento em informações sigilosas colhidas de forma irregular. Além disso, Lago também questionava a autoria do documento, defendendo que a Casa deveria atribuir o pedido ao deputado Antônio Pereira (MDB), que o texto cita como primeiro signatário.
Indeferimento pela presidência
A presidente da Casa, Iracema Vale (MDB), fez a análise e indeferiu integralmente o pedido. De acordo com a decisão, a questão de ordem não atendeu aos requisitos do Regimento Interno, pois não apresentou dúvida sobre a interpretação das normas da Assembleia, uma condição necessária para esse tipo de instrumento.
Além disso, a presidência destacou que o questionamento tentava contestar um ato já concluído, uma vez que a CPI foi formalizada por meio de resolução administrativa já publicada.
Entenda a decisão
Na avaliação da Mesa Diretora, os argumentos apresentados não são suficientes para invalidar a criação da comissão. O entendimento é de que:
- a questão de ordem foi usada de forma inadequada, fora das hipóteses previstas no regimento;
- não cabe à Assembleia analisar eventual ilegalidade na origem das informações, porque isso seria competência de outros órgãos;
- possíveis divergências sobre autoria não comprometem a validade do requerimento;
- o pedido já havia cumprido os requisitos formais, como número mínimo de assinaturas e definição do objeto de investigação.
A decisão reforça portanto, que a CPI atende às exigências constitucionais e regimentais, como fato determinado e prazo certo para funcionamento.
Reunião inicial deve ocorrer na semana que vem
Com a rejeição do questionamento, a comissão segue válida e deve iniciar os trabalhos. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 120 dias.
Nos bastidores, a expectativa é que a primeira reunião da comissão, ocorra na próxima semana, provavelmente entre terça (14) e quarta-feira (15). Nesse encontro, os membros definirão o presidente, o vice-presidente e a relatoria.
A expectativa é que o comando fique com a deputada Ana do Gás (Republicanos) e Yglésio Moyses (PRTB) como relator. Ao final, o relatório poderá ser encaminhado a órgãos de controle, como o Ministério Público, para eventuais medidas nas esferas civil e criminal.
