O documento também propõe um pacote legislativo para ampliar o combate ao crime organizado
Após ser adiada nesta manhã, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado realiza na tarde desta terça-feira (14), a última reunião do colegiado com a leitura do relatório final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Proposta de indiciamento de ministros e PGR
No parecer, que ainda deve ser submetido por votação, o senador propôs indiciar por crimes de responsabilidade os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Argumentos contra integrantes do Supremo
Para os três ministros do STF, Vieira atribuiu a conduta de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. No caso de Moraes e Toffoli, ele também aponta que os magistrados teriam atuado em julgamentos quando em “estado de suspeição”.
Acusações de omissão contra Paulo Gonet
Em relação a Gonet, o relator avaliou que o procurador-geral foi “desidioso no cumprimento de suas atribuições” por suposta “omissão”. O fato teria ocorrido diante de indícios que a comissão apresentou contra ministros do Supremo, segundo Vieira.
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Tensões entre a CPI e o Judiciário
Durante os trabalhos da comissão, decisões do STF foram alvo de críticas da cúpula da CPI, que chegou a recorrer das decisões. Determinações de ministros da Corte dispensaram portanto, depoentes convocados e inviabilizaram quebras de sigilo aprovadas.
Apesar dos pedidos feitos, uma comissão de inquérito não tem competência para indiciar pessoas, mas pode sugerir o indiciamento ao Ministério Público.
Pacote legislativo e intervenção no Rio de Janeiro
Além disso, o documento também propõe um pacote legislativo para ampliar o combate ao crime organizado; recomenda a criação do Ministério da Segurança Pública; e defende uma nova intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.
Com quatro meses de duração, a CPI mirava a prorrogação por mais 60 dias, mas não recebeu o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
