No recorte de casos apontados na decisão, o valor total a apurar soma R$ 43,37 milhões, conforme relatório da Corte
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde adote, no prazo de 60 dias, medidas para apurar aplicação de recursos transferidos a Estados e municípios, em 2023.
Como foram feitos os repasses
De acordo com o órgão, a instituição realizou as transferências com base na Portaria que regulamenta a execução de recursos federais para a saúde pública.
Do que trata a determinação
A determinação alcança os entes que receberam repasses acima de R$ 1 milhão, como definido no “teto MAC” (limite financeiro anual da média e alta complexidade do SUS) e os casos em que os pagamentos superam em mais de 1.000% o parâmetro. O TCU orientou a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde ou órgão equivalente a assumir a apuração.
Municípios envolvidos
Entre os municípios citados no acórdão estão Quedas do Iguaçu (PR), Curral de Cima (PB), Espinosa (MG), Pilar (AL), Girau do Ponciano (AL), Italva (RJ), Fernando Falcão (MA), Mogeiro (PB), Humberto de Campos (MA), Barra de São Miguel (AL) e Santa Terezinha (PE), além de outros listados pelo Tribunal.
Valores apurados pela decisão
No recorte de casos apontados na decisão, o valor total a apurar soma R$ 43,37 milhões, conforme relatório da Corte.
Ao julgar o caso, o plenário apontou fragilidades na instrução e na motivação dos repasses, inclusive na caracterização de transferências como “emergenciais”, além de falhas de critérios e de pactuação interfederativa no Sistema Único de Saúde (SUS).
